MP 1045/21: mais um golpe contra o trabalhador

“Mais um golpe perverso contra o trabalhador brasileiro aconteceu nesta terça-feira (10), com a aprovação da Medida Provisória 1045/21. Trata-se de mais um ataque, que chega por todos os lados, contra a sociedade brasileira, em um momento que o Governo federal flerta com o autoritarismo e com ameaças, ainda veladas, para colocar fim ao nosso regime democrático, em que todos têm o direito de se expressar.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da MP que renova o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, aquele programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho. As regras valem tanto para quem tem carteira assinada, quanto para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

A alegação do governo é de “combater os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia”, “garantir a preservação de empregos e a continuidade das atividades empresariais”, ou seja, sobrou mais uma vez para o trabalhador, já sacrificado.

O relator do projeto de lei, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) – aquele tipicamente do Centrão – acrescentou ainda a permissão para sindicatos exercerem atividades econômicas que não sejam em caráter de competição com o mercado e regras para o recebimento do benefício emergencial para gestantes, sim! Para as grávidas, com o teor de redução ou suspensão do contrato trabalhista.

E ainda, para piorar manteve outros itens contrários aos trabalhadores como os programas de primeiro emprego e de requalificação profissional, mudanças na histórica Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça (pobres com certeza terão muito mais dificuldade daqui em diante).

Também reduz o valor da hora extra de categorias, como telemarketing e a imprensa e, ainda mais, dificulta a fiscalização do trabalho escravo, que vem crescendo no país. Lembra da recomendação de passar a “boiada” do ex-ministro do meio ambiente, no caso, que fosse dado um jeito de passar por cima das leis? Aqui é a boiada na versão trabalhista.

Na véspera do Dia do Estudante (momento em que o incentivo ao futuro melhor deveria acontecer), permite a contratação de jovens sem vínculo trabalhista, sem férias, FGTS ou 13 salário, de acordo com o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore).

E olha que a medida contra os companheiros obteve incríveis 304 votos a favor e apenas 133 contra. Ou seja, é possível ter uma ideia, bem triste aliás, de quem está ao lado de trabalhadores e quem se posiciona contrário. Agora, a MP 1045 vai para o Senado.

Ou seja, o que quer dizer de fato? Qual o propósito real desta medida? Será que trabalhadores estão lucrando muito e pagando com folga suas contas? Os grandes industriais estão passando dificuldades? Claro que não, muitíssimo pelo contrário. É mais uma medida contra o trabalhador com esta “reforminha”, assim como aconteceu com a Trabalhista, da Previdência e a Administrativa, que está vindo com força no Congresso Nacional.

Nos resta agora, mais do que nunca, a resistência! Cada um fazendo a sua parte, como nós do sindicato, para evitar estes assustadores retrocessos que temos de enfrentar. Mobilização em redes e nas ruas. A luta é e continuará sendo muito grande, mas não passarão quem não estiver a favor da livre liberdade de expressão e do pensamento. Não queremos alguém tirando todos os nossos direitos trabalhistas, mandando e nos vigiando. Queremos comida no prato, fim da corrupção e do descaso com a pandemia, renda e empregos.”

Max Célio de Carvalho – presidente do Sindimetal-ES